A incapacidade para o trabalho, seja por doença ou acidente, pode trazer grandes desafios para qualquer trabalhador. Neste cenário, entender seus direitos em relação aos benefícios por incapacidade é fundamental para garantir a segurança financeira durante o período de afastamento. Este guia completo vai ajudá-lo a compreender quem tem direito a esses benefícios, quais são os tipos disponíveis, como funciona o processo de solicitação, e o que fazer em caso de negativa.
1. O Que São Benefícios por Incapacidade?
Os benefícios por incapacidade são auxílios financeiros pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil para trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam impossibilitados de exercer suas atividades laborais por um determinado período ou de forma permanente. Esses benefícios têm o objetivo de garantir uma fonte de renda ao trabalhador enquanto ele se recupera ou, em casos mais graves, quando não pode mais retornar ao trabalho.
Existem diferentes tipos de benefícios por incapacidade:
- Auxílio-Doença: Benefício temporário concedido a segurados que estão incapacitados de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a uma doença ou acidente.
- Aposentadoria por Invalidez: Concedida aos trabalhadores que, após perícia médica do INSS, são considerados permanentemente incapacitados para exercer qualquer atividade laboral.
- Auxílio-Acidente: Benefício concedido ao segurado que sofre um acidente que resulta em sequela definitiva, reduzindo sua capacidade de trabalho, mas que não o incapacita totalmente.
2. Quem Tem Direito aos Benefícios por Incapacidade?
Para ter direito aos benefícios por incapacidade, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:
- Estar Inscrito no INSS: O trabalhador deve ser um segurado do INSS, ou seja, estar registrado formalmente como contribuinte, seja na condição de empregado, contribuinte individual, trabalhador avulso, ou em outras categorias previstas em lei.
- Cumprimento da Carência: Para o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir um período mínimo de carência de 12 meses de contribuição. No entanto, para algumas doenças graves, como câncer e HIV, a carência é dispensada.
- Incapacidade Comprovada: A incapacidade deve ser comprovada através de laudos médicos e exames específicos, que serão avaliados por um perito do INSS.
3. Como Solicitar Benefícios por Incapacidade?
O processo para solicitar benefícios por incapacidade no INSS segue alguns passos essenciais:
- Agendamento: O primeiro passo é agendar uma perícia médica no site ou aplicativo “Meu INSS” ou pela Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135.
- Documentação Necessária: Leve todos os documentos que comprovem sua incapacidade, como laudos médicos, exames, atestados e relatórios. Documentos pessoais como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS também são necessários.
- Realização da Perícia Médica: Durante a perícia, o médico do INSS irá avaliar a extensão da sua incapacidade e a necessidade do benefício.
- Acompanhe o Resultado: Após a perícia, o INSS divulgará o resultado da solicitação. Caso o benefício seja aprovado, ele será pago a partir do 16º dia de afastamento, ou do início da incapacidade, conforme o caso.
4. O Que Fazer em Caso de Negativa?
Caso o seu pedido de benefício por incapacidade seja negado, é importante saber que você tem o direito de recorrer. Aqui estão algumas medidas que você pode tomar:
- Recurso Administrativo: Você pode entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS. Para isso, é necessário apresentar novos documentos que comprovem sua incapacidade ou refutem a negativa do órgão.
- Ação Judicial: Se o recurso administrativo for indeferido ou se preferir uma via judicial desde o início, você pode entrar com uma ação na Justiça Federal. Neste caso, o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário é essencial para aumentar as chances de sucesso.
5. Benefícios por Incapacidade e a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe algumas mudanças significativas nos benefícios por incapacidade:
- Cálculo dos Benefícios: O valor do auxílio-doença, agora chamado de “Benefício por Incapacidade Temporária”, passou a ser calculado com base na média de 100% das contribuições, e não mais das 80% maiores. Isso pode resultar em um valor menor do benefício.
- Aposentadoria por Invalidez: Para a aposentadoria por invalidez, agora chamada de “Benefício por Incapacidade Permanente”, o valor inicial será de 60% da média de todas as contribuições, com acréscimos de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. No entanto, em casos de incapacidade decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho, o valor será de 100% da média das contribuições.
6. Dicas para Facilitar o Processo
- Mantenha Sua Contribuição Regular: Para garantir o direito aos benefícios, é essencial manter suas contribuições ao INSS em dia, evitando períodos de inadimplência.
- Guarde Toda a Documentação Médica: Desde os primeiros sinais de uma condição incapacitante, mantenha todos os documentos médicos organizados, incluindo atestados, exames e relatórios de especialistas.
- Consulte um Advogado: Um advogado especializado em direito previdenciário pode fornecer orientações valiosas sobre a melhor forma de proceder, especialmente em casos mais complexos.
7. Benefícios por Incapacidade Durante a Pandemia
A pandemia de COVID-19 trouxe desafios adicionais para aqueles que precisam solicitar benefícios por incapacidade. O INSS implementou algumas mudanças temporárias para agilizar o processo, como a realização de perícias médicas de forma remota, em casos específicos, e a prorrogação automática de benefícios concedidos durante a pandemia. É importante ficar atento às mudanças nas regras e como elas podem afetar seu benefício.
Entender seus direitos em relação aos benefícios por incapacidade pode ser complexo, mas é fundamental para garantir sua segurança financeira em momentos de dificuldade. Seguir este guia e buscar orientação profissional quando necessário pode fazer toda a diferença no sucesso do seu pedido e na garantia dos seus direitos.
