A confirmação do direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode parecer burocrática — especialmente quando a documentação e os cadastros não estão atualizados.
Este guia foi feito para você que quer verificar, passo a passo, se tem direito ao BPC usando o CIN/RG Nacional, atualizar documentos, evitar os erros que mais provocam indeferimentos e saber exatamente quais órgãos e telefones procurar para acelerar o processo.
Por que usar o CIN/RG Nacional ajuda no pedido do BPC
O CIN/RG Nacional é a identificação unificada que facilita a integração de dados entre órgãos do governo. Quando seu CIN está correto e vinculado ao CadÚnico e ao CPF, fica mais rápido o cruzamento de informações pelo INSS — isso reduz erros de identificação, duplicidade e pode acelerar a análise do pedido do BPC.
Neste post você vai encontrar um checklist prático e uma sequência de ações com exemplos de documentos, onde atualizar cada coisa e como falar com os órgãos responsáveis.
Quem tem direito ao BPC: regras básicas (resumo prático)
– Idosos com 65 anos ou mais, que não recebam aposentadoria ou pensão e cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. – Pessoas com deficiência (de qualquer idade) com impedimentos de longo prazo que comprometam a participação plena na sociedade e que tenham renda familiar per capita abaixo do mesmo critério. – Importante: CadÚnico atualizado é obrigatório para pedidos novos. O BPC não é benefício contributivo — não depende de ter contribuído ao INSS.
Checklist rápido: o que conferir antes de pedir o BPC
1) Verifique a renda familiar per capita (some a renda de todos que moram na casa e divida pelo número de pessoas). O valor deve estar dentro do critério do BPC. 2) Confirme inscrição no CadÚnico: se não estiver inscrito, vá ao CRAS da sua cidade para se cadastrar. 3) Atualize CPF e dados no CadÚnico (nome, CPF, filiação, endereço atualizado). 4) Tenha RG/CIN Nacional válido e vinculado ao CPF. Se tiver RG antigo, providencie a emissão do RG Nacional. 5) Separe documentos pessoais de todos os membros da família: certidões de nascimento/casamento, comprovante de residência, comprovantes de renda, número do CPF, cartão do SUS (opcional). 6) Para pessoas com deficiência: reúna laudos médicos recentes, receitas, exames, relatórios funcionais que descrevam limitações (incluir CID quando possível). 7) Faça declaração de hipossuficiência no CRAS (peça documento que comprove situação socioeconômica, se necessário para a análise).
Passo a passo detalhado para confirmar elegibilidade usando CIN/RG Nacional
Passo 1 — Calcule a renda familiar per capita – Pegue todos os rendimentos formais e informais (salários, aposentadorias, pensões, bicos com recibos, auxílios) e some. – Divida pelo número de pessoas que vivem na casa. – Se o resultado for menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa, siga para o próximo passo.
Passo 2 — CadÚnico: confirmar inscrição ou atualizar dados no CRAS – Vá ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo com documentos dos membros da família. – Peça a atualização do CadÚnico — é o primeiro requisito para solicitar o BPC. – Solicite uma declaração de inscrição/atualização no CadÚnico (ela serve como comprovante na hora de pedir o BPC).
Passo 3 — Obter ou atualizar o CIN/RG Nacional – Procure o Cartório de Registro Civil da sua cidade ou o posto de identificação estadual responsável para solicitar o RG Nacional (muitos locais emitem o novo documento com CIN integrado). – Se já tiver RG Nacional, confirme que o CIN está correto e que o número está associado ao CPF. – Dica: leve certidão de nascimento, CPF (se tiver), comprovante de residência e uma foto 3×4 se for exigida.
Passo 4 — Cruzamento de dados: garantir que CIN está vinculado ao CadÚnico e CPF – Depois de atualizar o RG/CIN, volte ao CRAS e peça que o número do CIN seja incluído no seu cadastro do CadÚnico. – Peça também que seja registrado no cadastro municipal o CPF vinculado ao CIN/RG. Isso garante que os sistemas do Ministério da Cidadania e INSS consigam localizar seu pedido com rapidez.
Passo 5 — Preparar documentos médicos (para pessoas com deficiência) – Peça ao médico que faça um laudo detalhado: CID, resumo da condição, limitações funcionais (o que a pessoa NÃO consegue fazer), tratamentos em andamento, medicamentos e exames recentes. – Quanto mais concreto o laudo — com exemplos da vida diária (banho, locomoção, trabalho) — melhor para a avaliação pericial do INSS.
Passo 6 — Solicitar o BPC junto ao INSS – Você pode abrir o requerimento pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo Meu INSS, ou por telefone no 135. – Ao solicitar informe que já está inscrito no CadÚnico e peça para o operador registrar o número do CIN/RG e a declaração do CRAS. – Se for pessoa com deficiência, anexe os laudos e relatórios no Meu INSS ou entregue no momento da perícia se o sistema encaminhar agendamento.
Principais motivos de indeferimento e como evitá-los
– Renda familiar per capita acima do limite: verifique corretamente todos os rendimentos e, se houver rendimentos informais, declare-os no CadÚnico. – Falta de CadÚnico ou cadastros desatualizados: atualize antes de pedir. – Documentos com divergência de nome/CPF/RG: regularize CPF e RG no cartório ou Receita Federal. – Laudos médicos superficiais: peça laudos detalhados, com CID e descrição das limitações de vida diária. – Dados não vinculados (CIN não atrelado ao CPF/CadÚnico): atualize no cartório e no CRAS.
Como acelerar a liberação: órgãos e telefones que você deve procurar
– INSS (Central): telefone 135 — peça o protocolo do pedido, confirme o agendamento de perícia e informe que já tem CadÚnico com CIN atualizado. – Portal e app Meu INSS (meu.inss.gov.br / aplicativo): acompanhe o andamento, anexe documentos e consulte o número do requerimento. – CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade: peça atualização do CadÚnico, declaração de vulnerabilidade e ajuda com a coleta de documentos. Procure a Secretaria Municipal de Assistência Social se não souber o telefone do CRAS. – Cartório de Registro Civil local: para emissão/atualização do RG Nacional (CIN). Vá pessoalmente e verifique a lista de documentos exigidos no site da prefeitura ou do cartório. – Ministério da Cidadania / CadÚnico: verifique informações no portal gov.br/cidadania ou na secretaria municipal responsável pelo CadÚnico.
Script prático para quem for ligar ou ir ao órgão
– Na ligação para o INSS (135): “Olá, meu nome é [nome], CPF [número]. Abri o requerimento do BPC em [data] e quero saber o status. Já atualizei meu CadÚnico e vinculei o CIN/RG. Podem confirmar se o número do CIN está no processo e se há pendências de documentos?” – No CRAS: “Preciso atualizar meu CadÚnico e incluir o número do meu CIN/RG porque vou pedir o BPC. Gostaria de uma declaração de inscrição atualizada e orientação sobre documentos médicos necessários.” – No cartório: “Quero emitir/atualizar o RG Nacional com CIN. Quais documentos preciso e qual é o prazo?”
Exemplos práticos (casos reais simplificados)
– Caso A (idoso): Maria, 67 anos, vive com o filho que tem renda informal. CadÚnico desatualizado. Solução: ir ao CRAS com comprovante de residência e documentos do filho, atualizar renda, solicitar declaração e só então abrir o pedido no Meu INSS. Resultado: pedido aceito mais rápido porque não houve divergência cadastral. – Caso B (deficiência): João, 40 anos, com limitação neurológica. Possuía laudos antigos. Solução: marcar consulta, obter laudos recentes com CID, pedir que o médico descreva limitações nas atividades diárias. Vincular CIN no CadÚnico e anexar os documentos no Meu INSS. Resultado: perícia com documentação completa e maior chance de concessão.
Prazos estimados e acompanhamento
– Atualização no CadÚnico: varia conforme município (de 1 dia a 15 dias). – Emissão/atualização do RG Nacional: depende do cartório/estado (algumas semanas). – Protocolo e análise do INSS: depois do requerimento, o INSS pode levar semanas a meses para concluir (dependendo da necessidade de perícia e da fila local). – Acompanhe sempre pelo Meu INSS e anote o número do protocolo.
O que fazer se o pedido for indeferido
1) Leia a carta de indeferimento com atenção (o INSS informa o motivo). 2) Se for problema cadastral (renda ou CadÚnico), corrija e requeira a revisão. 3) Se for por falta de comprovação médica, junte novos laudos e peça reavaliação. 4) Use o recurso administrativo no INSS ou peça auxílio do CRAS/Assistência Social para interposição de recurso. 5) Em casos complexos, busque a Defensoria Pública ou um advogado (muitos atendem gratuitamente para casos de BPC).
Dicas finais para aumentar suas chances
– Não deixe o CadÚnico desatualizado: sempre que mudar renda, endereço ou composição familiar, atualize. – Guarde cópia de todos os documentos e protocolos. – Peça ao CRAS uma declaração por escrito que comprove a situação socioeconômica — ela facilita a análise do INSS. – Para laudos, prefira relatórios detalhados e recentes (até 6 meses) descrevendo limitações nas atividades diárias.
Conclusão Seguir este passo a passo reduz muito a chance de erro e acelera a análise do seu pedido do BPC. Comece pelo CadÚnico e pelo vínculo do CIN/RG Nacional ao CPF: esses dois pontos são os que mais evitam divergências entre sistemas. Depois, junte documentos bem organizados, laudos completos (quando houver) e acompanhe tudo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
CTA: Atualize o CadÚnico hoje mesmo e verifique o número do seu CIN/RG. Se precisar, anote seu número do protocolo e venha comentar aqui: conte sua situação (sem dados sensíveis) e podemos sugerir o próximo passo prático para você. Também compartilhe este artigo com alguém que esteja tentando solicitar o BPC — pode fazer diferença.