A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) propôs o pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como uma vantagem a ajudar este grupo de pessoas a quitar as despesas comuns no final do ano.
Isso porque o 13º salário dessa categoria foi adiantado em função da pandemia covid-19, e essas pessoas não pertencem ao grupo com direito ao auxílio emergencial.
Portanto, o CDH entende que ao pagar o 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS, o governo os ajudará igualmente. Além disso, a economia vai aquecer no final do ano, e espera-se mais gastos por conta no Natal e feriados e os impostos de janeiro.
De onde veio a ideia dessa proposta?
O portal do e-cidadão propôs a ideia de 14 salário para aposentados e pensionistas do INSS. Neste site, todo brasileiro pode criar e enviar propostas para o governo federal debater ou não.
A proposta de 14º salário recebeu mais de 20 mil assinaturas no site do e-cidadão e foi adotada pelo senador gaúcho Paulo Paim pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Desde então, o texto finalmente se transformou no PL 3657/2020, que aguarda discussão e aprovação no Senado Federal.
Qual a proposta de valor para o 14º salário?
O valor desse benefício, exclusivamente para associados do INSS, será calculado com base no salário mensal do cidadão.
Dessa forma, se você receber o valor do salário mínimo, que é de R $ 1.045,00, este será o valor do seu 14º salário.
Agora, se sua renda for superior a um salário mínimo, por mais que ganhe, o 14º salário e os benefícios serão iguais ao seu salário mensal.
Quem tem direito ao recebimento?
As regras para recebimento do 14º salário, se aprovadas, são as mesmas do 13º salário. O público inclui: aposentados; pensionista; segurados de auxílio reclusão; pessoas recebendo auxílio-doença e pessoas recebendo assistência em acidentes.
Quais são as etapas de aprovação?
Você conhece os passos antes da aprovação do projeto?
Para aprovar o projeto, ele passou por 4 etapas:
- Assinaturas no portal e-cidadão e propostas submetidas ao CDH do senado;
- Avaliação e votação em plenário do senado;
- Depois que o projeto de lei é aprovado pelo Senado, ele é enviado à Câmara dos deputados para votação;
- Obtida a maioria dos votos, o projeto será avaliado pelo presidente, que tem o direito de decidir se aprova a lei.
Atualmente, a 14ª lei salarial aguarda votação do senado.
Caso seja aprovada, quais as datas para pagamento?
Caso aprovadas, o INSS criará um calendário contendo a data de pagamento do 14º salário.
A ideia é parcelar esse pagamento em 2 vezes, da mesma forma que o atual 13º salário. O cronograma de pagamento esperado seguirá a data de nascimento do cidadão.
