Enfrentar cobranças de dívidas pode ser uma experiência estressante e angustiante. No entanto, conhecer seus direitos é fundamental para garantir que você seja tratado de forma justa e que as agências de cobrança sigam as leis aplicáveis. Este guia detalhado fornece informações essenciais sobre seus direitos ao lidar com cobranças de dívidas, ajudando-o a navegar por essas águas muitas vezes turbulentas com confiança e conhecimento.
1. Entendendo a Lei de Práticas Justas de Cobrança de Dívidas (FDCPA):
Nos Estados Unidos, por exemplo, a Lei de Práticas Justas de Cobrança de Dívidas (FDCPA) protege os consumidores contra práticas abusivas, enganosas ou injustas por parte dos cobradores de dívidas. Esta lei estabelece normas para a comunicação entre os cobradores de dívidas e os devedores, incluindo o horário permitido para contato, a proibição de comunicações excessivas, e o direito do consumidor de solicitar que a cobrança cesse.
2. Direito à Verificação da Dívida:
Quando você é contactado pela primeira vez por um cobrador de dívidas, você tem o direito de solicitar uma “verificação da dívida”. Isso significa que o cobrador deve fornecer prova escrita da dívida, incluindo informações sobre o credor original e o valor devido. Essa solicitação deve ser feita dentro de 30 dias a partir do primeiro contato, e a cobrança deve ser pausada até que a verificação seja fornecida.
3. Proibição de Práticas Abusivas ou Enganosas:
Os cobradores de dívidas não têm permissão para usar práticas abusivas ou enganosas. Isso inclui ameaças de violência, uso de linguagem obscena, publicação de listas de pessoas que não pagam dívidas (exceto para uma agência de crédito), e falsas declarações sobre o status legal da dívida.
4. Restrições à Comunicação:
Você pode controlar como e quando os cobradores de dívidas entram em contato com você. Por exemplo, você pode solicitar que a agência de cobrança só comunique com você por escrito ou que cesse toda a comunicação. Além disso, os cobradores de dívidas não podem entrar em contato com você em horários ou locais inconvenientes, como antes das 8h ou depois das 21h, a menos que você permita.
5. Preservação da Privacidade:
Os cobradores de dívidas não podem discutir sua dívida com terceiros sem sua permissão. Isso inclui membros da família, empregadores ou vizinhos. Eles só podem entrar em contato com terceiros para obter informações sobre seu paradeiro, mas não podem divulgar detalhes da dívida.
6. Direito de Contestar a Dívida:
Você tem o direito de contestar a dívida total ou parcialmente. Se você acredita que a dívida é incorreta, pode enviar uma carta de contestação à agência de cobrança, exigindo que a dívida seja provada ou corrigida. O processo de cobrança deve ser interrompido até que a disputa seja resolvida.
7. Lidando com Cobranças Injustas:
Se você se deparar com práticas injustas, você tem o direito de registrar uma queixa junto aos órgãos reguladores, como a Comissão Federal de Comércio nos Estados Unidos ou órgãos equivalentes em outros países. Isso
