Algumas medidas recentes podem facilitar a vida de quem está perdendo o sono por causa de dívidas. A Nova Lei do Superendividamento foi lançada recentemente e atualiza o código de defesa do consumidor com novas regras de negociação e recuperação de crédito, para ajudar os consumidores a quitarem suas dívidas. A campanha “Limpa Nome”, da Serasa é uma delas, e permite negociações de débitos com descontos de até 99% e ofertas por apenas 100,00 reais.
Saiba de clube dos endividados
Infelizmente o nome “sujo na praça” não é para poucas pessoas, o problema do endividamento é grande no Brasil. De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), mais de 60 milhões de brasileiros têm dívidas a pagar, e metade dessas pessoas está superendividada, ou seja, não conseguem pagar as dívidas que se acumularam e viraram uma bola de neve. Já a pesquisa mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que o número de famílias endividas no Brasil chegou a 69.7% em junho (maior percentual desde 2010).
Pensando nessas pessoas, que de certa forma param de movimentar dinheiro no país, o código do consumidor foi alterado. Dessa forma, tanto o devedor, quanto a economia ficam felizes.
Conheça a Lei do Superendividamento
A lei busca negociações com condições mais justas para quem contrata crédito.
Quem fica totalmente impossibilitado de pagar empréstimos (por conta de desemprego, doença ou outros motivos que Impacte no orçamento), por exemplo, tem melhores condições de negociação.
Muitas vezes, ao tentar pagar as parcelas atrasadas, algumas pessoas acabam adquirindo novas dívidas. Outra novidade da lei é que agora ficam proibidas aquelas propagandas de empréstimos do tipo “sem Consulta ao SPC”.
Os consumidores passam a ter o direito a uma espécie de recuperação judicial para renegociarem as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo. Dessa forma, dá para fazer acordos mais justos, e a pessoa superendividada pode pedir ao poder judiciário que seja instaurado um processo para revisão dos contratos e criar um plano de pagamento com prazo máximo de até 60 meses.
A ideia é respeitar a renda mínima que uma pessoa precisa para pagar suas despesas básicas. Ou seja, esse valor não pode ser usado para quitar as dívidas, justamente para impedir que ela adquira novas dívidas para pagar contas como água, luz, telefone e mercado.
O consumidor por dentro dos seus direitos
Os bancos, financiadoras e instituições que vendem a prazo ficam proibidos de ocultar os reais riscos da contratação de um empréstimo. Agora eles são obrigados a informar os custos totais do crédito contratado: dados como juros, tarifas, taxas e encargos sobre atraso devem ser informados previamente. Então, caso você vá contratar um empréstimo, exija uma cópia do contrato com essas informações para no futuro poder reivindicar seus direitos.
Além disso, passa a ser ilegal qualquer tipo de assédio ou pressão para conseguir seduzir clientes, principalmente pessoas idosas, analfabetas ou vulneráveis. Quem se sentir pressionado durante o processo de contratação pode dizer não e deve denunciar o banco (com gerente ou na ouvidoria da própria instituição) ou, caso não seja resolvido, no banco central.
O banco central e unidades do Procon e da Defensoria Pública de todo o país passarão por treinamentos para regulamentar as novas regras e fazer o acolhimento correto a quem precisar recorrer à nova lei, desta forma eles visam buscar um atendimento humanizado e correto.
Educação financeira para os clientes
A lei do Superendividamento incentiva a educação financeira e oferece medidas para que as pessoas se informem melhor e entendam exatamente os prós e contras na hora de pegar um empréstimo.
Como faço para acionar a Lei do Superendividamento?
A pessoa superendividada deve procurar os tribunais de Justiça de seus Estados, que deverá encaminhá-la ao núcleo de conciliação e mediação de conflitos oriundos de superendividamento. Atualmente os tribunais de Justiça da Bahia, Distrito Federal, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo já oferecem o serviço. Na ocasião, a pessoa deverá informar suas dívidas e condições de sobrevivência, especificando valores e para quem deve.
Limpa nome Serasa? Saiba como funciona
De acordo com a Serasa, o valor médio das dívidas por pessoa endividada é o maior dos últimos 12 meses, chegando a R$ 3.937,38. Com o objetivo de oferecer mais de R$ 12 bilhões em descontos em mais de 14 milhões de dívidas, a Serasa deu início à campanha “Limpa Nome”. As pessoas que tiverem qualquer tipo de dívida podem renegociá-la com descontos que chegam a 99% (até R$ 100) enquanto durar a campanha.
A negociação é feita pela plataforma do Serasa Limpa Nome e os acordos são fechados em menos de 3 minutos pelo site da campanha, pelo aplicativo da Serasa, pelo WhatsApp (11 99575-2096) e pelo 0800 591 1222 (ligação gratuita). Ou seja: não tem dificuldade! De maneira descomplicada, ao entrar na plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecem na tela, incluindo as dívidas que tiver. Para sabre as condições oferecidas para pagamento, é só clicar em uma delas e ver as opções para renegociar cada débito.
